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Bolsonaro e a importância de escolher bons deputados

29 de Março de 2011
foto: Jair Bolsonaro

Gostei das declarações do deputado federal Jair Bolsonaro, ontem no quadro “Povo quer saber” do programa CQC no canal de televisão Band.

Elas deixam claro para o povo brasileiro como são e o que pensam alguns dos nossos representantes no poder legislativo. Espero que as declarações chamem atenção e provoquem alguma repercussão nos meios de comunicação, levantando discussões sobre uma velha questão: os eleitores brasileiros precisam escolher melhor seus deputados.

É inadmissível que em pleno século XXI uma pessoa pública, ou melhor, um deputado federal tenha opiniões tão preconceituosas. Racismo e homofobia são crimes segundo a constituição do Brasil. País onde o senhor Jair Bolsonaro foi eleito, e por isso, deveria saber melhor do que ninguém as leis que nos rege.

Além de criminosas, suas declarações são irresponsáveis. Tal Excelência, ao dar tais opiniões em um canal aberto de TV, incentiva a violência e o preconceito na sociedade. E não é para isso que os deputados são eleitos.

Outro ponto, que gostaria de tocar ao ver tais declarações é sobre a Imunidade Parlamentar. Ela existe para que os deputados possam ficar acima do bem e do mal? Para que possam ofender quem quiser? Para incentivar o preconceito sem serem responsabilizados judicialmente? Parece que sim.

Segundo o Bacharel em Direito com especialização em Direito Público, Robson Sousa, “o artigo 53 da Constituição Federal diz que a Imunidade Parlamentar visa proteger os parlamentares em relação às suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções legislativas. Por esse motivo, não haverá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política. Penalmente, o parlamentar não responde por atos criminosos, em que haja nexo entre sua conduta e o exercício do mandato.”

“Com a Emenda Constitucional nº 35/2001, a imunidade passou a ser também civil. Neste caso o parlamentar não responde por danos morais ou materiais decorrentes do exercício de seu mandato legislativo. Não importando que seja dentro ou fora da casa legislativa. Como se vê, essas prerrogativas deveriam ser usadas para proteger o mandato parlamentar, e não para acobertar condutas delituosas de representantes do povo no parlamento brasileiro.” termina Robson.

A Imunidade Parlamentar deveria apenas ser empregada dentro do parlamento. Ou seja, só quando o deputado estivesse exercendo sua função. Mas como a lei brasileira é confusa e deixa dúvidas quanto a sua interpretação. Muitos se respaldam nela para cometer atos ilícitos.

É o que fez o deputado Bolsonaro ao aproveitar da imunidade que seu cargo tem para lesar e ofender os Negros e Gays do nosso país.

O correto seria rever a lei para que casos como esse fosse evitado. Mas como são os próprios beneficiados que votaria tal mudança, a imunidade continuará sendo usada do mesmo jeito. Então, só nos resta escolher melhor os nossos representantes em Brasília.

Abaixo o vídeo do programa CQC.

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